Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Vaapty / Franqueadora: VAAPTY FRANCHISING (CNPJ 23.974.954/0001-09), titular da marca e responsável pela administração do site institucional.
• Loja Franqueada: pessoa jurídica independente, autorizada a operar sob a marca Vaapty por meio de contrato de franquia, responsável pelos serviços prestados em sua respectiva unidade.
• Site: conjunto de páginas hospedadas em www.vaapty.com e seus subdomínios, incluindo as páginas institucionais e as páginas de cada unidade franqueada.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o site, ainda que sem cadastro.
• Serviços: funcionalidades disponibilizadas pelo site, incluindo, mas não se limitando, a apresentação de unidades, formulários de contato, formulário de interesse em venda de veículo e canais de atendimento.

2. Sobre a Vaapty e o modelo de franquias

A Vaapty é uma rede de franquias atuante na intermediação de veículos, com unidades físicas distribuídas em diferentes municípios do Brasil. Cada Loja Franqueada é uma pessoa jurídica autônoma e independente, com CNPJ próprio, responsável por suas operações, contratações, atendimentos, avaliações de veículos, propostas comerciais e obrigações fiscais, trabalhistas e cíveis decorrentes de sua atividade.

A Franqueadora não é parte das negociações realizadas entre o Usuário e a Loja Franqueada e não assume responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigações contraídas pelas franqueadas perante terceiros, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

3. Cadastro e veracidade das informações

A simples navegação não exige cadastro. No entanto, ao preencher formulários disponibilizados no site (incluindo o formulário de interesse em venda de veículo), o Usuário declara que:

• possui capacidade civil plena e tem mais de 18 anos;
• todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade;
• manterá os dados de contato atualizados para fins de comunicação;
• é o titular ou representante legalmente autorizado do veículo eventualmente indicado para venda.

4. Uso permitido do site

O Usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira aplicável e com a moral e bons costumes. É expressamente vedado:

• utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• inserir informações falsas, enganosas ou em nome de terceiros sem autorização;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bases de dados da Vaapty ou de suas franqueadas;
• executar engenharia reversa, copiar, reproduzir, modificar ou distribuir, no todo ou em parte, o código-fonte, o layout, os textos, imagens, vídeos ou demais elementos do site sem autorização prévia e expressa;
• utilizar robôs, scrapers, spiders ou ferramentas automatizadas para extração massiva de dados;
• veicular vírus, malwares, códigos maliciosos ou conteúdo que possa comprometer a integridade, a segurança ou o funcionamento do site;
• praticar qualquer ato que possa prejudicar a reputação, imagem ou operação da Vaapty, das Lojas Franqueadas ou de outros usuários.

O descumprimento das condutas acima poderá ensejar a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis e da responsabilização do Usuário pelos danos causados.

5. Conteúdo enviado pelo Usuário

Ao enviar informações, dados, descrições, imagens ou outros conteúdos por meio dos formulários do site, o Usuário declara ser titular dos direitos sobre tal conteúdo ou possuir autorização para sua utilização, e concede à Vaapty e à Loja Franqueada destinatária licença gratuita, não exclusiva e limitada para utilização do referido conteúdo estritamente para as finalidades de avaliação, atendimento e eventual prestação dos serviços relacionados.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site — incluindo, sem limitação, a marca "Vaapty", o nome empresarial, logotipos, layouts, identidade visual, textos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, fotografias, programas, bancos de dados, redes, arquivos e código-fonte — são de propriedade da Vaapty ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, notadamente pelas Leis n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Software) e 9.610/1998 (Direitos Autorais).

A utilização do site não confere ao Usuário qualquer direito de uso, total ou parcial, sobre tais elementos, salvo autorização prévia, expressa e por escrito da Vaapty.

7. Comunicações com o Usuário

Ao fornecer dados de contato (e-mail, telefone, WhatsApp) em formulários do site, o Usuário autoriza a Vaapty e/ou a Loja Franqueada destinatária a entrar em contato pelos meios informados para responder à solicitação manifestada, encaminhar atendimento, prestar esclarecimentos e dar andamento à eventual negociação. As comunicações comerciais e informativas observarão a base legal aplicável e o direito do titular de revogar, a qualquer momento, consentimentos eventualmente concedidos.

8. Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade

A Vaapty empenha esforços razoáveis para manter o site disponível, atualizado e operando adequadamente. No entanto, o Usuário reconhece que sistemas de internet estão sujeitos a indisponibilidades pontuais decorrentes de manutenções programadas, falhas de conectividade, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior, situações em que a Vaapty não poderá ser responsabilizada.

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Vaapty não responde por:

• falhas, indisponibilidades ou erros decorrentes do uso do site;
• decisões tomadas pelo Usuário com base em informações meramente referenciais constantes do site, em especial avaliações preliminares de veículos, que dependem de vistoria e validação pela Loja Franqueada;
• relações jurídicas estabelecidas diretamente entre o Usuário e qualquer Loja Franqueada, que se regem pelos instrumentos próprios firmados entre as partes;
• conteúdos hospedados em sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links disponíveis no site.

9. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para websites e serviços de terceiros, bem como utilizar ferramentas externas (como Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel e canais de mensageria como WhatsApp). A Vaapty não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou disponibilidade desses serviços, sendo recomendada a leitura dos respectivos termos e políticas pelos Usuários.

10. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site observa a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e está descrito de forma detalhada na Política de Privacidade e, no que se refere especificamente ao formulário de interesse em venda de veículo, no Aviso de Tratamento de Dados — Formulário de Venda de Veículo, os quais integram estes Termos de Uso para todos os efeitos legais.

11. Suspensão e encerramento

A Vaapty poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender, restringir ou encerrar o acesso de determinado Usuário ao site, no todo ou em parte, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, prática de atos ilícitos, ordem judicial ou administrativa ou por necessidade técnica, sem que isso implique direito a qualquer indenização.

12. Alterações destes Termos

A Vaapty poderá, a qualquer tempo, atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou nos serviços prestados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se consulta periódica. O uso continuado do site após eventuais alterações implica aceitação da versão atualizada.

13. Disposições gerais

• A eventual tolerância da Vaapty quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do Usuário não constitui novação, renúncia ou alteração das condições aqui previstas.
• Caso qualquer cláusula destes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A Vaapty poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a empresas pertencentes ao seu grupo econômico, sucessoras ou parceiras, mediante prévia comunicação ao Usuário.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta do foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação consumerista.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas por meio do nosso canal oficial de atendimento, disponível na página de SAC, onde você poderá registrar sua manifestação por formulário. O prazo de resposta habitual é de até 2 (dois) dias úteis, sem prejuízo de prazos legais específicos.