Aviso de tratamento de dados pessoais — formulário de venda de veículo

Este aviso foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — "LGPD"), visando transparência sobre a origem, finalidade, bases legais, prazos, direitos do titular e demais informações relevantes ao tratamento de dados decorrente do preenchimento do formulário de venda de veículo.

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste canal é a Vaapty, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por intermédio do formulário, nos limites da relação estabelecida com o titular e da legislação aplicável.

2. Dados pessoais objeto de tratamento

Em razão do preenchimento do formulário de interesse em venda de veículo, poderão ser tratados, entre outros que você voluntariamente informar, os seguintes dados pessoais:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• número de telefone (incluindo WhatsApp, quando utilizado como meio de contato);
• informações sobre o veículo de interesse na venda (como modelo, ano ou descrição fornecida por você).

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais informados serão utilizados para: (i) identificar e contatar o titular em resposta à solicitação manifestada no formulário; (ii) viabilizar o atendimento relacionado à avaliação, negociação ou prospecção da venda do veículo indicado; (iii) registrar e organizar o pedido junto aos sistemas e equipes internas autorizadas; e (iv) cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável. Não utilizaremos os dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem prévia informação e, quando exigido, novo consentimento ou outra base legal adequada.

4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais informados no formulário fundamenta-se, conforme o caso, no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares ou de medidas a pedido do titular relacionadas à eventual contratação de serviços (art. 7º, V), e/ou no legítimo interesse do controlador, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular e conforme análise de cada hipótese (art. 7º, IX), sempre em respeito às finalidades descritas neste aviso.

5. Compartilhamento e transferência

Os dados poderão ser acessados exclusivamente por profissionais e prestadores de serviço autorizados pela Vaapty, mediante contratos ou cláusulas que impõem dever de confidencialidade e segurança da informação, na medida necessária ao atendimento da finalidade. O compartilhamento com terceiros não integrantes do grupo ou da operação só ocorrerá quando houver base legal, consentimento específico quando exigido, ou determinação legal/judicial. Não comercializamos listas de dados pessoais.

6. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ao exercício regular de direitos em processo administrativo, arbitral ou judicial, e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Findo o prazo ou suprimida a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação previstas em lei.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observando o estado da técnica, a natureza dos dados e os riscos envolvidos, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante requisição:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar os dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar portabilidade, quando aplicável;
• obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele, sem prejudicar o tratamento anteriormente realizado com fundamento legal adequado.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre este aviso ou sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail relacionamento@vaapty.com. O prazo de resposta habitual é de até 2 (dois) dias úteis, sem prejuízo de prazos legais específicos.

9. Relação com a Política de Privacidade

Este aviso deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade da Vaapty, disponível em nosso site, a qual contém informações adicionais sobre cookies, navegação e demais tratamentos de dados no ambiente digital.

10. Atualizações

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Recomendamos consulta periódica. A data da última revisão constará ao final desta página.